OS LIMITES DA FLEXIBILIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA: PROPOSTA DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS INDÚSTRIAS – LIMITS OF THE FLEXIBILITY OF LABOR LAWS: THE NATIONAL CONFEDERATION OF INDUSTRIES PROPOSAL

O presente artigo apresentou uma reflexão das modificações ocorridas no mundo, culminando com o fenômeno da globalização. Tratou em especial dos limites da flexibilização da legislação trabalhista, que se originou com o argumento da necessidade do aumento da competitividade das empresas no intuito de alcançar melhores salários e maior empregabilidade, sendo considerada fundamental na sociedade moderna. No entanto, essas modificações devem ser efetuadas primando pela efetivação do princípio da dignidade da pessoa humana através da valorização do trabalho. Na pesquisa, analisou-se a flexibilização da jornada de trabalho considerando-se que esta deve ser exercida para realização dos princípios da dignidade da pessoa humana através de ações que resultem na valorização do trabalho. A delimitação do tempo de trabalho é uma das formas de promoção do tempo de lazer, produzindo como consequência tempo livre para descansar, refletir e participar em ações familiares. Uma das modificações sugeridas pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI) é permitir a todas as categorias profissionais o trabalho aos domingos e feriados, sem necessidade de aprovação da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego local. As práticas laborais exercidas aos domingos e feriados, caso aprovadas de acordo com a proposta, resultará no descumprimento do direito ao lazer, produzindo consequentemente resultados danosos aos trabalhadores, o que repercutirá no próprio convívio social e, em último caso, na desvalorização do trabalho humano, desconstituindo-se o conceito de um trabalho digno.

PALAVRAS-CHAVE: Dignidade no trabalho. Direito ao lazer. Valoração do trabalho humano.

ABSTRACT: This paper reflects the changes in the world, culminating with the globalization phenomena. It is addressed to the limits of flexibility of labor laws that raised with the argument for increasing the competitiveness of enterprises, in order to achieve better wages and greater employability, considered essential in modern society. However, these changes must be made striving to materialize the principle of human dignity through valuing the labor. In this research, it is analyzed the flexibility of working hours that should be exerted to achieve the principles of human dignity through actions that result in the value of labor. The delimitation of working time is a way to promote leisure time, consequently producing freedom to relax, reflect and participate in family activities. One of the changes suggested by the Brazilian National Confederation of Industries is to enable all professional groups to work on Sundays and holidays, without the approval of the Regional Labour and Employment site. Labor practices performed on Sundays and holidays, if approved in accordance with that proposal, will result in a breach of the right to leisure, thus producing harmful results to employees, which will have repercussions in their social life and in the latter case will devaluate the human labor, deconstructing the concept of dignified work.

KEYWORDS: Dignity at work. Right to leisure. Valuation of human work.