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PERSECUÇÃO PENAL E DEVIDO PROCESSO LEGAL NO BRASIL E NA COMMON LAW TRADITION – ANÁLISE HISTÓRICA E COMPARATIVA À LUZ DA APLICAÇÃO DE PRINCÍPIOS DEMOCRÁTICOS
Será que realmente a prática pouco democrática que se diz atrelada ao processo penal no Brasil é fruto da constituição do nosso sistema – basicamente calcado na busca de uma verdade real, atingida a qualquer preço – para atender aos fins do Estado e conter o delito, ou o problema está afeto ao desvirtuamento do sistema a da aplicação de suas normas em desfavor dos mais fracos?
Autoria:
Abel Fernandes Gomes, Eduardo Leite Chazan, Renata Gil de Alcântara Videira, Rita de Cássia Alves Antunes, Roberta da Silva Dumas Rego
Páginas:
17-33
Texto Completo: