POLÍTICA, SISTEMAS NORMATIVOS E INSTRUMENTOS DE CONTROLE DA POLUIÇÃO DO AR: ASPECTOS LEGAIS – POLITICS, NORMATIVE SYSTEMS AND AIR POLLUTION CONTROL INSTRUMENTS: LEGAL ASPECTS

A tendência legislativa mundial é uma consolidação das normas ambientais, de sorte a facilitar a sua aplicabilidade e infligir sanções àqueles que emitam substâncias e energias em desacordo com os padrões aceitáveis, sem comprometimento à saúde humana e à biota. As normas ambientais existentes de controle e de monitoramento do ar atmosférico somente controlam as emissões de dióxido de enxofre (SOx), óxido de nitrogênio (NOx), ozônio (O3) e chumbo (Pb). Nesse estudo efetuou-se uma análise das normas ambientais relacionadas ao controle das emissões atmosféricas, de diversos países e do Brasil, de maneira a apresentar uma proposta de norma consolidada capaz de garantir o efetivo cumprimento ao controle das emissões atmosféricas.

PALAVRAS-CHAVE: Legislação ambiental. Poluição atmosférica. Emissões atmosféricas.

ABSTRACT: Global trend in environmental legislation is towards a consolidation of standards such that it does not compromise human health and biota, is easy to apply and imposes sanctions for the discharge of substances and energies in disagreement with acceptable levels. Current environmental standards for control and monitoring of atmospheric air prescribe levels of the emissions for sulfur dioxide (SOx), nitrogen oxide (NOx), ozone (O3) and lead (Pb) only. In this study, an analysis of environmental regulations related to the control of air emissions, from Brazil and other countries, was done and a consolidated standard able to ensure effective compliance within the emissions control is proposed.

KEYWORDS: Environmental legislation. Pollution. Atmospheric emissions.