A PREVALÊNCIA DOS PODERES ELEITOS: RESGUARDANDO O PODER JUDICIARIO

Com um sistema político-partidário fragilizado, em que a fidelidade partidária e a consolidação programática dos partidos praticamente inexistem, destaca-se a atuação do Poder Judiciário como vetor de legitimação das políticas públicas. O objetivo deste artigo é analisar como o Poder Judiciário passou a atuar no sistema político brasileiro pós-1988 e o que pode ser feito para que suas atribuições e limites mantenham equilíbrio com os demais poderes.O problema da justiça no Brasil não seria uma questão de falta de separação ou de autonomia insuficiente entre os poderes, mas uma expressão do fato de que a comunidade nacional está profundamente dividida, impedida de funcionar como uma comunidade harmônica de cidadãos.Ao Poder Judiciário não cabe ditar diretrizes materiais para os poderes políticos ou realizar fins sociais, ao escolher qual prestação de serviço público será realmente efetivada. Deve-se evitar a jurisdicização da vida política nacional, e deixar que o povo escolha seu caminho.