VAMOS APELAR?: DISCUTINDO A EFETIVIDADE DO PROCESSO CIVIL NA ORDEM JURÍDICA BRASILEIRA – SHALL WE APPEAL?: DISCUSSING THE CIVIL PROCEDURE EFFECTIVENESS ON BRAZILIAN LEGAL ORDER

O artigo aborda o direito fundamental disposto na Constituição Federal brasileira à razoável duração do processo e sua real efetividade na sistemática jurídico-processual-recursal nacional – em especial em face do efeito suspensivo tido como regra ao se interpor o recurso de apelação. Colocam-se em dialética os princípios do duplo grau de jurisdição e da efetividade da jurisdição, demonstrando que ambos podem e devem ser conciliados em um Estado Democrático de Direito e de Justiça. O estudo caracteriza-se como pesquisa bibliográfica e documental; e o método utilizado é o dedutivo, a partir de leituras, fichamentos, resumos e confrontos de ideias de autores nacionais e estrangeiros, com interpretações e análises sobre o assunto. Ao final, são apresentadas soluções e propostas para a dialética das questões postas.

PALAVRAS-CHAVE: Apelação. Efeito suspensivo. Efetividade. Direitos fundamentais.

ABSTRACT: This paper approaches the fundamental rights disposed to the Brazilian Constitution to the reasonable trial length and its real effectiveness on the juridical-procedural-national appeal systematics - especially facing the suspension effect regarded as a rule to interpose the appeal. Stands in dialectical the principles of double degree of jurisdiction and jurisdiction effectiveness, showing that both can and must be combined in a Democratic State of Law and Justice. The study itself characterizes as a bibliographical and documental research; the method used is the deductive, starting by readings, reviews, abstracts and clash of national and foreigner authors, with interpretations and analysis about the subject. At the end, are presented solutions and proposals about the questions set.

KEYWORDS: Appeal. Remanding effect. Effectiveness. Fundamental rights.