Editais - citação / intimação

EDITAL Nº 510014021004

INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS

A DOUTORA ABBY ILHARCO MAGALHÃES , JUÍZA FEDERAL DA VARA FEDERAL DE TRÊS RIOS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER pelo presente edital com prazo de 10 (dez) dias que por este Juízo e Secretaria se processam os autos d a Ação de DESAPROPRIAÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 0208583-86.2017.4.02.5113 , movida por VIBRA ENERGIA S/A, em face de AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e KINFRA RODOVIA DO ACO S/A, autuada em 14/11/2017, cujo objeto é o imóvel localizado à RODOVIA LÚCIO MEIRA BR 393, KM 167+600, ZONA URBANA - TRÊS RIOS/RJ (matriculado junto ao Cartório do 1º Ofício de Justiça de Três Rios/RJ sob os n. 6.565, com área total de 139.885,80m², e área a ser desapropriada de 606,83m²), a fim de que eventuais terceiros interessados possam se manifestar sobre o levantamento do preço, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 34 do Decreto-Lei n. 3.365/1941.

O presente edital será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região e na rede mundial de computadores. Este Juízo Federal tem sede na Rua Barbosa de Andrade, 201, Centro, Três Rios/RJ, e atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 12 às 17 horas, presencialmente, por telefone (24 2251-8424) ou por meio do balcão virtual, acessível através da página da Seção Judiciária (www.jfrj.jus.br).

Dado e passado nesta cidade de Três Rios, em 15/08/2024. Eu, Andrea Fontainha, Técnico Judiciário, o digitei. Eu, João Paulo Evangelista Guedes, Diretor de Secretaria, o subscrevo, por ordem da Juíza Federal.

EDITAL Nº 510013528644

EDITAL  DE  CITAÇÃO

(Prazo: 30 dias)

A DOUTORA FRANA ELIZABETH MENDES, JUÍZA FEDERAL DA 26ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:

FAZ  SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita nesta Vara, a Ação EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL nº 5092840-03.2022.4.02.5101,  em que é autora ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO  e réu SEBASTIAN PEREZ RETORTA. E, constando dos autos que SEBASTIAN PEREZ RETORTA, CPF nº 402.324.177-68, encontra-se em local incerto e não sabido,  fica  C I T A D O para, no prazo de 03 (três) dias, a contar do término do prazo do Edital,  PAGAR a dívida no valor de R$ 7.303,34  (sete mil, trezentos e três reais e trinta e quatro centavos), em 17/10/2023, mais honorários advocatícios (vide item 1 abaixo), nos termos do art. 829 e seguintes do CPC, sob pena de penhora de bens suficientes à garantia do débito, inclusive penhora on-line de depósitos e aplicações financeiras, cientificando, também, de que:

1. efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias os honorários serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º do CPC);
2. tem o prazo de 15 (quinze) dias para oposição de Embargos (contados da publicação deste Edital), independente de penhora (arts. 914 e seguintes do CPC);
3. tem a possibilidade de parcelamento do débito, no prazo dos Embargos (art. 916 do CPC), cumprindo: (3.1) manifestação ao Juízo, através de petição; (3.2) a sua concordância com o débito; (3.3) comprovação do depósito judicial de 30% do valor do débito, incluindo os juros, a correção monetária e os honorários advocatícios arbitrados pelo juízo; e (3.4) e requeira o parcelamento do restante do débito em até 6 parcelas mensais, que serão acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês.
4. advertência: será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, IV, CPC)

Ficando ciente de que este Juízo funciona na Av. Rio Branco, 243, 7º andar – Centro – Rio de Janeiro / RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. E, para que chegue ao conhecimento de terceiros e interessados, mandei passar o presente Edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 20/06/2024.

EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:

O(A) EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) MARCELO DA FONSECA GUERREIRO, JUIZ FEDERAL NA TITULARIDADE PLENA DA 30ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES

FAZ SABER a todos quanto este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que nesta Vara e Secretaria se processam os autos do Processo n.º 50356814420184025101 (Classe PROCEDIMENTO COMUM), movido por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, CNPJ: 00360305000104 em face de ALEXANDRE ASSEF CARNEIRO DE MENDONCA, CPF: 09435074723, BEZON ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 72353873000199 E RODRIGO MANOEL MARTINHO DE TOLEDO MENEZES, CPF: 09284561701, nos quais foi determinada a expedição, na forma da Lei, do presente EDITAL PARA CITAÇÃO de BEZON ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 72353873000199 e RODRIGO MANOEL MARTINHO DE TOLEDO MENEZES, CPF: 09284561701, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para ciência da presente ação e, querendo, contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias, ficando os réus cientes de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pelos réus, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil, sendo-lhe nomeado curador especial, na forma do art. 257, IV, do mesmo diploma legal, em caso de revelia. Para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado na forma da lei, ficando todos cientes de que a sede deste Juízo se situa na Avenida Rio Branco, 243, anexo II, 13.º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 16/08/2024. Eu, VICTOR SILVA DE AMARAL, matrícula JRJ14294, o digitei.