Editais - citação / intimação

EDITAL Nº 510010957633

EDITAL  DE  CITAÇÃO

(Prazo: 30 dias)

A DOUTORA FRANA ELIZABETH MENDES, JUÍZA FEDERAL DA 26ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:

FAZ  SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita nesta Vara, a Ação EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL  nº  5093820-47.2022.4.02.5101,  em que é autora ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO  e réu DANIEL FELIPE DA SILVA LUBE. E, constando dos autos que DANIEL FELIPE DA SILVA LUBE, CPF nº 085.836.867-69, encontra-se em local incerto e não sabido,  fica C I T A D O para, no prazo de 03 (três) dias, a contar do término do prazo do Edital,  PAGAR a dívida no valor de R$ 5.986,38 (cinco mil, novecentos e oitenta e seis reais e trinta e oito centavos) mais honorários advocatícios (vide item 1 abaixo), nos termos do art. 829 e seguintes do CPC, sob pena de penhora de bens suficientes à garantia do débito, inclusive penhora on-line de depósitos e aplicações financeiras, cientificando, também, de que:

1. efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias os honorários serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º do CPC);
2. tem o prazo de 15 (quinze) dias para oposição de Embargos (contados da publicação deste Edital), independente de penhora (arts. 914 e seguintes do CPC);
3. tem a possibilidade de parcelamento do débito, no prazo dos Embargos (art. 916 do CPC), cumprindo: (3.1) manifestação ao Juízo, através de petição; (3.2) a sua concordância com o débito; (3.3) comprovação do depósito judicial de 30% do valor do débito, incluindo os juros, a correção monetária e os honorários advocatícios arbitrados pelo juízo; e (3.4) e requeira o parcelamento do restante do débito em até 6 parcelas mensais, que serão acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês.
4. advertência: será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, IV, NCPC)

Ficando ciente de que este Juízo funciona na Av. Rio Branco, 243, 7º andar – Centro – Rio de Janeiro / RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. E, para que chegue ao conhecimento de terceiros e interessados, mandei passar o presente Edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 20/07/2023.

EDITAL  DE  INTIMAÇÃO

(Prazo: 30 dias)

A DOUTORA FRANA ELIZABETH MENDES, JUÍZA TITULAR DA 26ª VARA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:

FAZ  SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita nesta Vara, a Ação CUMPRIMENTO DE SENTENÇA  nº 0030263-17.1998.4.02.5101,  em que é exequente BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN e executados TRADER CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA e Outros. E, constando dos autos que JOHN PETER SPEAR KING, CPF nº 710.912.117-87 e JOHN ALBERT SPEAR KING, CPF nº 708.567.027-49, encontram-se em local incerto e não sabido,  ficam  I N T I M A D O S  para ciência da penhora por termo nos autos das seguintes embarcações: Embarcação "VOVO" (registrada em nome de JOHN PETER SPEAR KING) e Embarcação "NATHALIA" (registrada em nome de JOHN ALBERT SPEAR KING).  O inteiro teor dos autos eletrônicos se encontra acessível, no site da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no sistema EPROC. Este Juízo funciona na Av. Rio Branco, 243, anexo II, 7º andar – Centro – Rio de Janeiro / RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. E, para que chegue ao conhecimento de terceiros e interessados, mandei passar o presente Edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 04/06/2023. 

EDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:

O(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 00680001520164025104, em que são partes: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ e CLINICA OTTO VIEIRA LIMA LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR  CLINICA OTTO VIEIRA LIMA LTDA, CNPJ: 05089862000156, na pessoa de seu representante legal, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para,  no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente  a  R$ 5.763,99 (cinco mil, setecentos e sessenta e três reais e noventa e nove centavos) em data de 25/05/2016, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 2016.2530 e 2015.2530, ou oferecer bens à penhora  suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto  de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõe(m) do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, publicado na forma da Lei e, ainda, que este processo tramita por meio eletrônico, estando seus autos disponíveis através do site da Justiça Federal – Seção Judiciária do Rio de Janeiro (http://www.jfrj.gov.br/). O acesso se dá mediante prévio e OBRIGATÓRIO cadastramento das partes no SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL DA JUSTIÇA FEDERAL, sendo que as orientações acerca do procedimento a ser adotado estão disponíveis no referido endereço eletrônico. Eu, ISABELLA CARRARA TEODORO GARCIA DE PAULA, Estagiária, o digitei. E eu, MARCELO XAVIER COSTA, Diretor de Secretaria, o conferi, em 08/09/2023.

Documento eletrônico assinado por RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO, Juiz Federal

EDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:

O(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50008652220214025104, em que são partes: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e TRANSPORTADORA SAMOA LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR  TRANSPORTADORA SAMOA LTDA, CNPJ: 01343890000105, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para,  no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente  a  R$ 12.024,00 (doze mil e vinte e quatro reais) em data de 22/02/2021, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 40060012212112, ou oferecer bens à penhora  suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto  de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõe(m) do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, publicado na forma da Lei e, ainda, que este processo tramita por meio eletrônico, estando seus autos disponíveis através do site da Justiça Federal – Seção Judiciária do Rio de Janeiro (http://www.jfrj.gov.br/). O acesso se dá mediante prévio e OBRIGATÓRIO cadastramento das partes no SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL DA JUSTIÇA FEDERAL, sendo que as orientações acerca do procedimento a ser adotado estão disponíveis no referido endereço eletrônico. Eu, ISABELLA CARRARA TEODORO GARCIA DE PAULA, Estagiária, o digitei. E eu, MARCELO XAVIER COSTA, Diretor de Secretaria, o conferi, em 13/09/2023.

Documento eletrônico assinado por KARINA DUSSE, Juíza Federal Substituta