Editais - citação / intimação

EDITAL Nº 510012763858

EDITAL  DE  CITAÇÃO

(Prazo: 30 dias)

A DOUTORA FRANA ELIZABETH MENDES, JUÍZA FEDERAL DA 26ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:

FAZ  SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita nesta Vara a Ação EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL nº 5025087-29.2022.4.02.5101,  em que é autora CAIXA ECONÔMICA FEDERAL  e réu BRUNO MENDES DA SILVA. E, constando dos autos que BRUNO MENDES DA SILVA, CPF nº 060.093.047-50, encontra-se em local incerto e não sabido,  fica C I T A D O para, no prazo de 03 (três) dias, a contar do término do prazo do Edital,  PAGAR a dívida no valor de R$  64.725,84 (sessenta e quatro mil, setecentos e vinte e cinco reais e oitenta e quatro centavos), em 05/04/2022, mais honorários advocatícios (vide item 1 abaixo), nos termos do art. 829 e seguintes do CPC, sob pena de penhora de bens suficientes à garantia do débito, inclusive penhora on-line de depósitos e aplicações financeiras, cientificando, também, de que:

1. efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias os honorários serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º do CPC);
2. tem o prazo de 15 (quinze) dias para oposição de Embargos (contados da publicação deste Edital), independente de penhora (arts. 914 e seguintes do CPC);
3. tem a possibilidade de parcelamento do débito, no prazo dos Embargos (art. 916 do CPC), cumprindo: (3.1) manifestação ao Juízo, através de petição; (3.2) a sua concordância com o débito; (3.3) comprovação do depósito judicial de 30% do valor do débito, incluindo os juros, a correção monetária e os honorários advocatícios arbitrados pelo juízo; e (3.4) e requeira o parcelamento do restante do débito em até 6 parcelas mensais, que serão acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês.
4. advertência: será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, IV, CPC)

Ficando ciente de que este Juízo funciona na Av. Rio Branco, 243, 7º andar – Centro – Rio de Janeiro / RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. E, para que chegue ao conhecimento de terceiros e interessados, mandei passar o presente Edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 18/03/2024. 

EDITAL Nº 510013582790

EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:

O(A) EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) MARIANA PRETURLAN, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NA TITULARIDADE PLENA DA 30ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES

FAZ SABER a todos quanto este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que nesta Vara e Secretaria se processam os autos do Processo n.º 50545805120224025101 (Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL), movido por UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, CNPJ: 26994558000123 em face de PIERRE ANDRE KRANZ, CPF: 05295045706, MUSIKA PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA, CNPJ: 01958486000138 E CAROLINE EUGENIE FERNANDE KRANZ, CPF: 05390558758, nos quais foi determinada a expedição, na forma da Lei, do presente EDITAL PARA CITAÇÃO de PIERRE ANDRE KRANZ, CPF: 05295045706, MUSIKA PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA, CNPJ: 01958486000138 e CAROLINE EUGENIE FERNANDE KRANZ, CPF: 05390558758, referente ao processo de Tomadas de Contas do TCU que ensejou a cobrança PROCESSO TC n° 005.965/2019-5, para pagar a quantia de  R$ 483.633,40 (quatrocentos e oitenta e três mil, seiscentos e trinta e três reais e quarenta centavos), atualizada em 19/07/2022, acrescida do valor das custas judiciais, com acréscimo de 5% de honorários advocatícios (artigo 827, § 1º do CPC/2015), no prazo de 03 (três) dias (após esse prazo os honorários serão de 10%), sob pena de penhora (artigo 829 do CPC/2015), ciente de que poderá(ão) opor embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, contado nos termos do art. 915 e parágrafos, do CPC/2015, independentemente de penhora, depósito ou caução (artigo 914 do mesmo Diploma Legal). Fica(m) a(s) parte(s) executada(s) advertida(s) de que lhe(s) será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, inciso IV, do CPC). Para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 27/06/2024 de  junho de 2024. Eu, PAULA DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS, matrícula JRJ13245, o digitei.

MARIANA PRETURLAN
JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NA TITULARIDADE PLENA

EDITAL Nº 510013289532 EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) MARIANA PRETURLAN, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NA TITULARIDADE PLENA DA 30ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES FAZ SABER a todos quanto este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que nesta Vara e Secretaria se processam os autos do Processo n.º 00346628820184025101 (Classe REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE), movido por INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ, CNPJ: 04936616000120 em face de LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA MARSILI, CPF: 83109366720, JURANDYR REGO DE CARVALHO, CPF: 17825121791, DARIO CASTELHANO MARTINS, CPF: 27469360700, MARLY CASTELHANO MARTINS, CPF: 01037479742 E ALEXANDRE CASTELHANO MARTINS, CPF: 97127213704, nos quais foi determinada a expedição, na forma da Lei, do presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA MARSILI, CPF: 83109366720, residente e domiciliado na Rua Pacheco Leão, nº 2040, casa 25, Jardim Botânico, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22460-030; JURANDYR REGO DE CARVALHO, CPF: 17825121791 e seus eventuais sucessores, residente e domiciliado na Rua Pacheco Leão, nº 2040, casa 27, Jardim Botânico, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22460-030; DARIO CASTELHANO MARTINS, CPF: 27469360700 e seus eventuais sucessores, residente e domiciliado na Rua Pacheco Leão, nº 2040, CASA 28A, Jardim Botânico, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22460-036; MARLY CASTELHANO MARTINS, CPF: 01037479742 residente e domiciliado na Rua Pacheco Leão, nº 2040, casa 28B, Jardim Botânico, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22460-030; ALEXANDRE CASTELHANO MARTINS, CPF: 97127213704, residente na Rua Pacheco Leão, nº 2040, casa 28, Jardim Botânico, Rio de Janeiro/RJ, bem como de eventuais ocupantes dos imóveis que se buscam a reintegração, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para ciência da presente ação e, querendo, contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias, ficando o réu ciente de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil, sendo-lhe nomeado curador especial, na forma do art. 257, IV, do mesmo diploma legal, em caso de revelia. Para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 22/05/2024. Eu, PAULA DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS, matrícula JRJ13245, o digitei. MARIANA PRETURLAN JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NA TITULARIDADE PLENA