NEOCONSTITUCIONALISMO E NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO: CARACTERÍSTICAS E DISTINÇÕES – NEOCONSTITUCIOLISM AND LATIN AMERICAN NEW CONSTITUCIONALISM: FEATURES AND DISTINCTIONS

A Constituição é o principal elemento da ordem jurídica dos países ocidentais. As constituições elaboradas após a 2ª Guerra Mundial são impregnadas de conteúdos axiológicos com o objetivo de assegurar direitos fundamentais como a dignidade da pessoa humana. O neoconstitucionalismo surge como novo paradigma do Estado democrático de direito. Na América Latina, em razão de movimentos sociais acontecidos no início da década de 1980, surge um movimento denominado “novo constitucionalismo latino-americano”, que propõe a fundação de um novo Estado, o Estado plurinacional, em que conceitos como legitimidade, participação popular e pluralismo assumem um novo significado para possibilitar a inclusão de todas as classes sociais no Estado.

PALAVRAS-CHAVE: Constituição. Estado Democrático. Neoconstitucionalismo. Novo constitucionalismo. Estado Plurinacional.

ABSTRACT: The Constitution is the key element of the West's legal systems. The Constitutions drawn up after the Second World War are imbued with axiological content in order to ensure such fundamental rights as human dignity. The neoconstitutionalism emerges as a new paradigm of a democratic state. In Latin America, because of social movements that occurred in the early 80's, there is a movement called New Latin American constitutionalism which proposes the foundation of a new state, the Plurinational State where concepts such as legitimacy, popular participation and pluralism assume a new meaning to allow inclusion of all social classes in the state.

KEYWORDS: Constitution. Democratic state. Neoconstitucionalism. New constitucionalism. Plurinational state.