Portaria nº  JFRJ-POR-2021/00159, de 28 de maio de 2021, na qual dispõe sobre a Programação Anual de Contratações da Seção Judiciária do Rio de Janeiro no exercício de 2021 e os seus anexos:

 - Anexo I - Programação de despesas extras, vinculadas e capacitação.