Custas judiciais

Atualizado em: 
21/02/2019

O recolhimento de custas devidas à União no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região deve ser feito mediante Guia de Recolhimento da União - GRU, exclusivamente nas agências da CEF - Caixa Econômica Federal, nos termos da Resolução nº 3, de 28 de janeiro de 2011, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Atualizado em: 
13/03/2019

Acesse a página do Tesouro Nacional pelo link disponível no final da página.

Preencha os campos Unidade Gestora e Código de Recolhimento, conforme as opções abaixo:

Unidade Gestora (UG):

I - Código 090014 - Seção Judiciária do Espírito Santo.

II - Código 090016 - Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

III - Código 090028 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Códigos de Recolhimento:

Atualizado em: 
21/02/2019

As custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus, são cobradas de acordo com as normas estabelecidas na Lei n° 9.289/1996.

A cobrança de custas referentes aos serviços prestados é regida pelos artigos nº 142 a 148 da  Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região (TRF2-PVC-2018/00011).

Atualizado em: 
21/02/2019

Os jurisdicionados que entenderem ter recolhido indevidamente custas judiciais deverão solicitar o ressarcimento das custas seguindo as seguintes orientações.

 

<< Voltar