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Dúvidas frequentes - Andamento processual

Outras questões processuais

Como descubro data e local da audiência do meu processo?

Um oficial de justiça lhe entregará um mandado com todos os dados da audiência.

Caso a ação seja de juizado e você não tenha advogado, você receberá um telegrama de intimação.

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Gostaria de anexar documentos ao meu processo. Como faço?

Deve ser feita uma petição requerendo a juntada dos documentos, entregue ao setor de protocolo responsável.

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Estou interessado em consultar autos de um processo, mas não sou parte. Tenho acesso aos autos?

Todo cidadão pode consultar os autos na vara ou juizado onde tramita o processo, caso o processo não esteja em segredo de justiça.

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O que é uma certidão de objeto e pé e como faço para obtê-la?

Essa certidão contém um breve resumo e a situação atual do processo. É emitida pelo diretor de secretaria, mediante pagamento de custas, e deve ser solicitada diretamente à vara ou juizado onde tramita o processo.

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Como vejo se o despacho ou decisão foi publicado no Diário Oficial?

Como faço para cancelar meu processo?

Para desistir da ação, é necessário que a parte ou o representante processual ingresse com uma petição na vara ou juizado onde tramita o processo.

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Como faço para obter cópia integral dos autos para instruir ação rescisória?

Compareça à vara ou juizado na qual tramita o processo.

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Como pedir para corrigir o andamento de um mandado de segurança?

Entre em contato com a vara federal na qual tramita o processo.

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Como acompanho o meu processo, que foi transferido para a Justiça Estadual?

Entre em contato com a Justiça Estadual, e obtenha o acompanhamento de seu processo por meio do nome ou número de CPF da parte.

 

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Preciso fazer um depósito judicial. Onde encontro informações sobre como preencher a guia, onde efetuar os depósitos e a legislação sobre o assunto?

Estas informações estão disponíveis na página Guia de Depósitos Judiciais e Extrajudiciais, publicada no site da Receita Federal.

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Perdi o telefone do advogado. Como faço para entrar em contato com ele?

Entre em contato com a OAB do estado onde ele está registrado e solicite acesso ao cadastro de seu advogado.

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Para devolver os autos à Justiça Federal, preciso ir até a cidade onde o processo está localizado? Posso devolvê-los no protocolo da capital?

Sim, é possível devolver os autos nos protocolos judiciais da capital, para remessa à vara ou juizado do interior.

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O que significam os dígitos separados por barra após o número do processo?

Esses dígitos indicam o número de recursos existente no processo.

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Que tipos de processo julgam as Turmas Recursais?

As Turmas Recursais julgam os recursos interpostos contra as decisões dos Juizados (incluídos os mandados de segurança, hábeas corpus e as medidas de urgência), bem como os embargos de declaração e mandados de segurança impetrados contra suas próprias decisões.

Exerce o juízo de admissibilidade nos recursos extraordinários e nos pedidos de uniformização de jurisprudência.

 

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Qual a diferença entre as turmas recursais e as turmas do TRF?

As Turmas Recursais fazem parte da seção judiciária (1ª instância), mas exercem, porém, o 2º grau de jurisdição (grau recursal), sendo compostas por juízes federais que julgam recursos oriundos dos juizados. Já as turmas do tribunal são compostas por desembargadores e exercem o 2º grau de jurisdição, sendo também de 2ª instância. Estas julgam os recursos oriundos das varas federais.

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Onde encontro os enunciados das Turmas Recursais?

Os enunciados estão disponíveis na página das Turmas Recursais.

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